O advogado Rafael Pellon defendeu que o Congresso Nacional é o ambiente mais adequado para discutir a regulação das grandes plataformas digitais no Brasil. Em entrevista ao programa CNN Novo Dia, ele analisou o futuro do marco regulatório e os riscos da falta de definição legislativa sobre o tema.
Pellon destacou que a ausência de regras claras pode gerar insegurança jurídica e prejudicar tanto as empresas quanto os usuários. Ele defendeu que o debate deve ser conduzido pelo Legislativo, com participação da sociedade, para equilibrar liberdade de expressão, privacidade e combate à desinformação.
Com informações de CNN Brasil — leia a matéria original.
