A CNN teve acesso ao memorando de entendimento que estabelece os termos de um acordo provisório entre Estados Unidos e Irã. O documento, composto por 14 pontos, prevê o fim imediato da guerra, a normalização das relações bilaterais e aborda questões como soberania, programa nuclear e sanções econômicas. Uma pré-assinatura ocorreu no fim de semana, e uma cerimônia formal está prevista para sexta-feira (19) em Genebra, na Suíça, embora ainda não confirmada.
Cláusulas sobre cessar-fogo e soberania
O primeiro ponto determina o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano. Os Estados Unidos se comprometem a não atacar o Irã, enquanto o Irã se compromete a não atacar bases americanas na região do Golfo. O editor de Internacional Diego Pavão, que analisou o conteúdo, observou que a inclusão do Líbano é complexa, pois quem ataca o Líbano é Israel, não os EUA — e Israel não é signatário do acordo. O presidente Donald Trump tem pressionado Israel a não atacar o Líbano. O segundo ponto trata do respeito à soberania e integridade territorial dos dois países, com os EUA se comprometendo a não intervir em assuntos internos iranianos. O terceiro ponto estabelece um prazo de até 60 dias para a conclusão de um acordo final.
Bloqueio naval, petróleo e questão nuclear
O quarto ponto é considerado uma vitória para o Irã: os EUA encerrarão o bloqueio naval que impedia navios mercantes de atracar ou sair de portos iranianos, permitindo ao Irã retomar a venda de petróleo. O tráfego marítimo deve retornar ao nível pré-guerra em até 30 dias. O texto não cita explicitamente o Estreito de Ormuz, mas Pavão explicou que a referência ao Golfo Pérsico e ao Mar de Omã subentende a passagem. O acordo prevê ainda que os EUA e aliados criem um plano de reabilitação econômica para o Irã, com cifra de US$ 300 bilhões mencionada, sem definição clara. As sanções americanas contra o Irã serão encerradas somente após a assinatura do acordo final. Sobre a questão nuclear, o Irã se compromete a não produzir armas nucleares, mas Pavão classificou o ponto como vago, já que não especifica como a verificação será feita — detalhes sobre urânio enriquecido e centrífugas ficarão para o acordo final.
Status quo, ativos congelados e blindagem jurídica
O ponto 9 mantém o status quo: o Irã não pode avançar no enriquecimento de urânio além do nível atual, e os EUA não podem aumentar sua presença militar na região. Os EUA emitirão isenções de 60 dias para países comprarem petróleo iraniano sem punições, permitindo ao Irã vender sua produção legalmente. Cerca de US$ 120 bilhões em ativos iranianos congelados serão descongelados, com acesso inicial estimado em US$ 50 bilhões. O acordo prevê um mecanismo de fiscalização ainda a ser definido, podendo envolver a ONU ou a Agência Internacional de Energia Atômica. O acordo final deverá ser aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU, conferindo-lhe força jurídica vinculante. Segundo Pavão, Rússia e China, membros permanentes do Conselho, seriam fiadores do acordo.
