O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, assinaram nesta quarta-feira (17) o Memorando de Islamabad — Trump no Palácio de Versalhes, na França, e Pezeshkian em Teerã. O documento, com 14 pontos, estabelece diretrizes para interromper a guerra iniciada em 28 de fevereiro. O teor foi divulgado oficialmente pela imprensa internacional.
Cessação das hostilidades e soberania
Os dois primeiros pontos determinam “um fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano” — onde Israel enfrenta o Hezbollah, aliado iraniano — e o compromisso de “respeitar a soberania e a integridade territorial do outro país e abster-se de interferir nos assuntos internos do outro”.
Prazo para acordo final e ações imediatas
O item 3 prevê que Washington e Teerã negociarão um acordo final em até 60 dias, “prorrogável por mútuo consentimento”. Os itens seguintes tratam de ações imediatas após a assinatura.
O item 4 estabelece a retirada do bloqueio naval americano a portos do Irã em 30 dias. “Durante esse período, o tráfego de navios será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra sendo restaurado pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças da proximidade da República Islâmica do Irã em até 30 dias após o acordo final”, diz o texto.
O item 5 estipula que o Irã envidará “todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa” — citando o Estreito de Ormuz, bloqueado quase totalmente pelo regime persa nos últimos meses. O tráfego será retomado totalmente dentro de 30 dias, após remoção de obstáculos militares e desminagem. O Irã também dialogará com Omã para definir a futura administração e serviços marítimos no estreito, em conjunto com outros Estados litorâneos, conforme o direito internacional.
Reconstrução econômica e fim de sanções
O item 6 prevê um plano de reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã de pelo menos US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação deverá ser traçado em 60 dias, como parte do acordo final.
No item 7, os Estados Unidos se comprometem a encerrar todos os tipos de sanções impostas ao Irã.
Programa nuclear e enriquecimento
O item 8 aborda a questão nuclear que motivou a guerra — EUA e Israel iniciaram ataques sob alegação de que o Irã estava perto de obter armas nucleares, enquanto Teerã afirma fins pacíficos. O texto reafirma que “o Irã reafirma que não irá adquirir ou desenvolver armas nucleares”. As partes concordaram em resolver o descarte do material enriquecido armazenado, conforme mecanismo mutuamente acordado, sob supervisão da AIEA, com metodologia mínima de diluição no local. Também discutirão o enriquecimento e outras necessidades nucleares do Irã com base em estrutura a ser acordada no acordo final.
O item 9 determina que o Irã manterá o status quo do seu programa nuclear e os EUA não imporão novas sanções nem enviarão novas forças à região.
Isenções para petróleo e liberação de ativos
O item 10 estabelece que, até o levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA “emitirá isenções para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo transações bancárias, de seguros, transporte etc”.
O item 11 determina que os EUA “disponibilizarão integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restringidos” do Irã após a implementação do memorando, com procedimentos acordados mutuamente nas negociações.
Supervisão e próximos passos
Os itens 12, 13 e 14 estabelecem:
- Um mecanismo executivo para supervisionar a implementação e o cumprimento futuro do acordo final.
- Início de negociações para um acordo final sobre artigos do memorando de implementação não imediata.
- O acordo final será endossado por resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
O texto oficial traz acréscimos em relação a versões anteriores divulgadas pela imprensa, como no item 5: o Irã não cobrará pedágio em Ormuz durante os 60 dias de negociações e a administração do estreito será discutida com Omã.
