Um memorando de entendimento (MoU) entre Estados Unidos e Irã, composto por 14 pontos, entrou em vigor após ser assinado pelo presidente Donald Trump durante a cúpula do G7 em Évian-les-Bains, na França. O acordo, que busca encerrar o conflito iniciado há quatro meses, prevê o fim imediato das hostilidades, a reabertura do Estreito de Ormuz e a desnuclearização iraniana, entre outras medidas.

Segundo um funcionário da Casa Branca, o entendimento é descrito pelo governo americano como “baseado em desempenho” – ou seja, o Irã só receberá os benefícios se cumprir integralmente seus compromissos. O texto final, lido a repórteres em uma ligação com autoridades americanas, deixa diversas questões em aberto, que serão negociadas nos próximos 60 dias. Abaixo, os principais pontos conhecidos.

Cessação permanente das hostilidades

O primeiro ponto estabelece que EUA, Irã e seus aliados declararão o fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano. Trump manifestava preocupação de que ações israelenses contra o Hezbollah pudessem comprometer o pacto; Teerã, por sua vez, insistia na inclusão do Líbano. Ambas as partes concordam em não iniciar operações militares nem fazer ameaças, comprometendo-se a respeitar a integridade territorial do Líbano. Ainda não está claro como Israel reagirá a esse aspecto.

Soberania e não interferência

O documento afirma que EUA e Irã respeitarão a soberania e a integridade territorial um do outro e se absterão de interferir em assuntos internos. Esse ponto pode ser mal recebido por grupos dissidentes iranianos, já que Trump havia prometido ajuda a manifestantes no início do ano.

Prazo de 60 dias para acordo definitivo

As partes se comprometem a negociar e alcançar um acordo definitivo em, no máximo, 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por consentimento mútuo. A contagem começa após a assinatura oficial do MoU em uma cerimônia em Genebra, ainda esta semana. O Ministério das Relações Exteriores do Irã confirmou a intenção de chegar a um entendimento final nesse período. “Até o momento, nossos planos para a reunião de Genebra não mudaram”, disse o porta-voz Esmaeil Baqaei. Uma das ideias é que o memorando seja assinado pelos presidentes dos dois países, o que está em análise.

Retirada do bloqueio naval e reabertura do Estreito de Ormuz

Após a assinatura do MoU, os EUA iniciarão a retirada do bloqueio naval e de quaisquer restrições aos portos iranianos, processo que deve ser concluído em até 30 dias. Durante esse período, as embarcações autorizadas a passar serão proporcionais ao tráfego que o Irã restabelecer no Estreito de Ormuz. Em até 30 dias após o acordo final, os EUA retirarão suas forças da proximidade do Irã, retornando à postura militar anterior ao início das hostilidades. O Irã, por sua vez, se compromete a garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais pelo estreito – uma prioridade americana, pois o fechamento da rota elevou os preços globais do petróleo. A retomada deve ser imediata, levando em conta remoção de obstáculos técnicos e militares. A longo prazo, o Irã trabalhará com Omã e outros países do Golfo para estabelecer um acordo mais amplo sobre a gestão da passagem.

Fundo de reconstrução de US$ 300 bilhões

O sexto ponto prevê que EUA e parceiros regionais desenvolvam um plano de, no mínimo, US$ 300 bilhões para reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã. Os detalhes financeiros serão definidos em até 60 dias após o acordo final, e todas as licenças e isenções serão concedidas pelos EUA. Autoridades americanas enfatizam que Washington não será obrigado a pagar “um centavo sequer”. Um funcionário exemplificou: se o Irã “se comportar”, os Emirados Árabes Unidos poderiam construir uma usina no país, com aval americano. Trump tem deixado claro ao público que não haverá pagamento direto, contrastando com o acordo nuclear de 2015.

Fim das sanções econômicas

Os EUA concordam em encerrar todas as sanções econômicas contra o Irã, incluindo as da ONU e as unilaterais. O cronograma ainda será negociado, mas ambas as partes reconhecem a intenção de abordar a questão “imediatamente”. O Irã foi duramente atingido pela campanha “Operação Fúria Econômica”, que o isolou do sistema financeiro global.

Compromissos nucleares

O Irã concorda em não adquirir nem desenvolver armas nucleares. As partes também lidarão com o estoque de urânio enriquecido já existente, cujo método de gestão será acordado posteriormente – no mínimo, o material será diluído no local sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Um alto funcionário americano considerou isso um “padrão mínimo” e uma “grande vitória”. O alívio das sanções dependerá do cumprimento dessas obrigações.

Status quo e ativos congelados

Enquanto a questão do urânio não for resolvida, EUA e Irã manterão o status quo do programa nuclear iraniano. Os EUA não imporão novas sanções e concederão autorizações para exportação de petróleo e serviços associados. O décimo primeiro ponto dispõe que os EUA se comprometem a disponibilizar integralmente os ativos iranianos congelados assim que o MoU for assinado, com procedimentos definidos nas negociações. Um funcionário americano disse que alguns ativos serão liberados gradualmente, como recompensa pelo cumprimento de etapas do acordo.

Monitoramento e próximos passos

Os últimos três pontos tratam da logística de implementação: será estabelecido um mecanismo para monitorar o cumprimento do MoU e do futuro acordo; após a assinatura, EUA e Irã iniciarão negociações para um acordo definitivo; e esse acordo final será endossado por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.