O Governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça que integram o Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho assinaram os Termos de Compromisso para a implantação de Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em 24 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em 2019. A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, com a participação de representantes das prefeituras aderentes ao projeto.

Durante a reunião, também foi discutido um fluxo mais ágil de aprovação e liberação de novos projetos para os 26 municípios atingidos pela tragédia. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) coordena a implementação das medidas previstas no acordo.

O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, destacou que mais de 50% dos casos de feminicídio no Brasil ocorrem em municípios com menos de 100 mil habitantes. Segundo ele, descentralizar o atendimento com esses centros de referência e garantir acesso à independência financeira é um passo significativo para ampliar a atuação governamental em rede e apoiar as mulheres.

São compromitentes do acordo o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, em 2019, vitimou 272 pessoas e causou diversos danos ambientais e socioeconômicos.

Acolhimento às mulheres

O projeto dos Centros de Referência Especializados foi estruturado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), com participação da Promotoria de Justiça de Defesa das Mulheres do MPMG e da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPMG. A ação prevê um investimento total de R$ 36 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para cada um dos 24 municípios aderentes.

Os centros funcionarão como espaços de acolhimento seguro e escuta qualificada, além de oferecer orientação sobre direitos e fortalecimento da autonomia das mulheres. As equipes trabalharão integradas com as redes locais de saúde, assistência social, segurança pública e educação. Cada centro contará com espaço físico e mobiliário adequados, computadores, equipamentos e carro de apoio, além de atendimento com psicólogos, assistentes sociais e advogados.

A presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, afirmou que é importante que o dinheiro da reparação seja investido em algo que deixe legado. Segundo ela, os centros farão diferença no combate à violência e no acolhimento às mulheres.

Simplificação e agilidade

Além da assinatura, a reunião institucional com as 26 prefeituras da Bacia do Paraopeba apresentou uma proposta de fluxo simplificado para a destinação de saldos residuais ainda disponíveis em anexos do Acordo, estimados em cerca de R$ 300 milhões. Esses valores correspondem a recursos remanescentes de projetos já autorizados ou a saldos de projetos já executados pela Vale S.A. que não foram integralmente utilizados.

Para acelerar a aplicação dessa verba, os compromitentes desenharam um modelo que inverte a lógica anterior. O procurador-Geral de Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou que os municípios demonstraram conhecer a realidade de seu povo e que fortalecer os municípios fortalece a reparação.

O novo fluxo mantém o controle, a análise técnica da Fundação Getulio Vargas (FGV) e a deliberação dos compromitentes para assegurar a rastreabilidade dos recursos, mas garante mais celeridade aos municípios, observando os critérios da Consulta Popular ou o fortalecimento dos serviços públicos locais. Ambas as iniciativas discutidas na reunião já foram peticionadas pelos compromitentes ao juízo e aguardam homologação judicial.

Com informações de Governo de Minas Gerais.